STF aprova casamento homossexual

Foi aprovado nesta terça-feira pelo STF, pela 4° Turma Tribunal de Justiça, por 4 votos a 1. A oficialização do casamento entre duas empresarias gauchas. Um dos ministros Luís Felipe Salomão, destacou em seu voto que o Estado deve facilitar a conversão da união estável em casamento, pois essa é a forma que, juridicamente, melhor protege a família. Com essa oficialização, o casal obtém garantias de partilhas de bens sem ter de recorrer à Justiça, além de poder adotar o sobrenome do cônjuge, como ocorre em um casamento heterossexual.


Decidiram recorrer a Justiça, por entenderem que não há nada no ordenamento jurídico que impeça o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O pedido foi negado pelo juiz de primeiro grau, justificando que o casamento esta disciplinado no Código Civil, só é possível entre homem e mulher. É importante ressaltar que a nossa legislação não proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. As companheiras apelaram ao Tribunal de Justiça gaúcho, que confirmou a decisão da primeira instância. Foi então que recorreram ao STJ e saíram com a vitoria.

O reconhecimento da união homoafetiva pelo STF é apenas o inicio de grandes conquistas que iram por vir, através da luta dessas pessoas que são vitimas diárias do preconceito.